Confira a Resolução de Conjuntura Municipal aprovada pelo 8º Congresso do PSOL de Santo André
A conjuntura política do país está ainda marcada pela polarização, fruto de uma situação reacionária produzida desde a Operação Lava Jato, passando pelo golpe parlamentar contra a presidenta Dilma, e que levou ao poder o golpista Michel Temer, sucedido pelo governo do genocida. A marca desse período foram as retiradas de direitos, como no caso da Reforma Trabalhista e Reforma da Previdência, o desmonte das empresas públicas, o aumento do desemprego e a volta do Brasil para o mapa da fome. Felizmente, a classe trabalhadora ainda tinha reservas importantes nos movimentos sociais, o que devido às políticas de frente única nos permitiu enfrentar esse período com resistência. Foi ela quem nos possibilitou denunciar o golpe e os seus responsáveis, lutar contra a prisão de Lula e contra a política genocida de Bolsonaro, tendo à frente as mulheres, negros e negras, a população LGBTQIA+, o que resultou na derrota eleitoral de Bolsonaro para o governo federal.
No entanto, nossa resistência não foi suficiente para evitar as quase 700 mil vidas ceifadas pela política de morte promovida por Bolsonaro durante a pandemia. Tampouco na eleição do Congresso mais conservador da história, ou mesmo evitar a eleição de bolsonaristas nos governos dos estados mais ricos do país, como é o caso de Tarcísio, em São Paulo. Por outro lado, elegemos um número recorde de parlamentares mulheres negras e da população LGBTQIA+ em todo o país, além de termos conseguido evitar a catástrofe que seria um segundo governo liderado pelo fascismo no Brasil.
Santo André não passou incólume por essa onda reacionária. Uma cidade com amplo histórico de lutas por políticas públicas inclusivas, com forte memória dos governos de Celso Daniel (PT), viu um giro à direita da classe média acompanhar o projeto excludente e elitista impulsionado pelo prefeito Paulo Serra, eleito na onda do antipetismo em 2016. Esse giro político “coincide” com o estímulo da prefeitura à especulação imobiliária, que expulsou a população mais pobre da cidade dos bairros com maior infraestrutura, provocando um verdadeiro “apartheid” social, onde a realidade vivida nos bairros centrais em nada se parece com a realidade vivida nos extremos da cidade. É nesse contexto que se fortalece a luta por moradia na cidade que, graças à sua capacidade de mobilização e organização, conquistou projetos de moradia e forjou lideranças populares que são fundamentais para o futuro de Santo André.
A cidade caminha para o final do governo de Paulo Serra (PSDB) à frente do paço municipal, em uma gestão marcada pela adoção de políticas neoliberais, pela privatização e precarização de serviços públicos, como é o caso da concessão dos serviços funerários à iniciativa privada, além da entrega da água e esgoto, antes sob responsabilidade da SEMASA, à SABESP. Apesar do empenho e da atuação combativa de nosso mandato na Câmara Municipal, a base esmagadora do governo chancela esses e todos os outros ataques da Prefeitura ao povo andreense. Os impactos dessa medida são sentidos diariamente pela população da cidade, que viu a conta de água encarecer e os serviços ficarem piores de forma significativa, em especial nos bairros mais distantes do Centro. Além disso, chama a atenção o desrespeito e desprezo às políticas de proteção ambiental, além da desvalorização do funcionalismo público. Ou seja, uma gestão que governou para os setores poderosos da sociedade, ignorando as pessoas mais vulnerabilizadas e que mais necessitam do Estado, em especial as mulheres e a juventude negra.
Temos na cidade um governo que, em plena emergência climática, tentou construir um porto seco em zona de proteção ambiental em Paranapiacaba, o que só não foi pra frente fruto da resistência dos movimentos sociais e dos poucos mandatos populares na Câmara de Vereadores.
No que diz respeito à relação com a Câmara Municipal, o governo de Paulo Serra é marcado por sua postura autoritária, enviando frequentemente projetos polêmicos ao Legislativo às vésperas da votação, e sem permitir a realização de um debate adequado. Ao longo dos quase sete anos de mandato, o prefeito “passou a boiada” diversas vezes, atropelando o rito legislativo e o debate da sociedade civil. O recém aumento do IPTU, fortemente denunciado por nosso vereador Ricardo Alvarez, é uma prova explícita desta postura do paço municipal andreense.
Já na Educação, vimos uma política de sucateamento da educação pública, em especial após a municipalização do ensino fundamental sem o devido incremento orçamentário e concursos públicos em quantidade suficiente para o atendimento da demanda. As vaias ouvidas por Paulo Serra no Ginásio Pedro Dell´Antonia em evento recente promovido pela prefeitura refletem a opinião das educadoras e educadores da cidade em relação ao atual governo. Nesse mesmo evento, o próprio prefeito admitiu que sua administração esteve muito aquém dos avanços necessários para garantir educação pública de qualidade.
Trata-se de um governo que, sem um olhar para o futuro de nossa cidade, aprofundou a crise industrial existente em Santo André e que apostou em políticas econômicas excludentes. Paulo Serra optou pelo endividamento a longo prazo da Prefeitura de Santo André ao parcelar em 20 anos, por exemplo, dívidas com o IPSA (Instituto de Previdência de Santo André), tomada de empréstimos bancários, o recorrente não pagamento de precatórios ou a contratação de empresas para prestação de serviços e execução de obras milionárias, prejudicando diretamente as próximas gestões que assumirão a cidade. Embora o marketing do prefeito diga o contrário, as contas públicas da cidade vão de mal a pior.
Diante desta situação, o PSOL, acertadamente, não teve medo em construir uma oposição ferrenha, nas ruas e no parlamento, a essa forma de governar nossa cidade. Enquanto muitos setores da política andreense, apesar de discordâncias com o governo, optaram por não construir a oposição, o PSOL sempre manteve a coerência com seu programa e seu projeto político, denunciando os ataques deste governo.
Nas eleições municipais de 2020, o PSOL, pela primeira vez, elegeu um mandato parlamentar em Santo André. O vereador Ricardo Alvarez vem desempenhando um papel importantíssimo na fiscalização do Poder Executivo. A ação na justiça promovida por nosso mandato contra a renovação por 15 anos da concessão do transporte público municipal, sem a realização de licitação, é um dos exemplos. O mandato do PSOL na Câmara tem sido fundamental para realizar denúncias sobre arbitrariedades cometidas pelo governo municipal e tem atuado firmemente na defesa de uma cidade acessível e democrática, mesmo num cenário onde infelizmente assistimos uma Câmara hegemonizada e cooptada pelo projeto do governo.
Por isso é tão urgente que os partidos de esquerda e os movimentos sociais construam uma alternativa política que coloque em xeque esse modelo de governabilidade, e que ao mesmo tempo seja capaz de encantar os setores populares, que constroem a riqueza da cidade e não podem usufruir dela. Essa alternativa política tem tudo para conseguir se expressar eleitoralmente em 2024, mas que antes precisa ser útil no enfrentamento aos ataques do governo, quando poucos têm a coragem de fazê-lo.
É com esperança que vimos nascer o Movimento Santo André Popular, que pode ser essa alternativa que esperamos, e por isso o PSOL Santo André desde já coloca à disposição a sua militância e o seu mandato parlamentar nessa construção.
É com os olhos no futuro que vamos seguir enfrentando a extrema-direita que foi derrotada eleitoralmente no âmbito federal, mas que governa com sangue nos olhos e nas mãos no estado de São Paulo, através de uma política de segurança pública que incentiva verdadeiras chacinas nas periferias, tendo como alvos preferenciais os jovens negros, sempre vistos como suspeitos, ao mesmo tempo em que tenta entregar as empresas públicas do estado de São Paulo, como a SABESP, o Metrô e as linhas da CPTM.
Mas essa esperança é nutrida porque no momento no qual estamos escrevendo essas linhas, os sindicatos das trabalhadoras e trabalhadores das empresas públicas de São Paulo que são alvos da privatização estão promovendo um forte plebiscito popular contra esse ataque, denunciando o aumento de tarifa e a perda da qualidade dos serviços, caso se concretizem, e estão colhendo o apoio da população da Grande São Paulo que, em sua maioria, rejeitou Tarcísio e Bolsonaro nas urnas, no ano passado, e vê a figura de Guilherme Boulos crescer como alternativa real para a prefeitura de São Paulo, liderando as pesquisas, até aqui.
É com a certeza de que estivemos no lado certo da história e que vamos seguir ao lado do povo trabalhador que constrói essa cidade e esse país que encaramos a conjuntura municipal em Santo André. O PSOL é o partido que melhor tem servido como ferramenta para a eleição de mulheres negras, mulheres trans, e mandatos coletivos de ampla representatividade em todo o país, que tem em suas bancadas vozes que ecoam a nossa política e o nosso programa e, por isso, se vê preparado para ser uma ferramenta para um novo ciclo político na cidade, que coloque Santo André a serviço da maioria da população. Uma Santo André popular, antirracista e democrática.
Santo André, 23 de setembro de 2023
