O Partido Socialismo e Liberdade de Santo André manifesta seu apoio ao Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo do Campo, pela relevância dos trabalhos realizados na defesa dos direitos de crianças e adolescentes e suas famílias ao longo de sua história, desde o movimento constituinte e a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990.
Uma ordem de despejo pela Prefeitura Municipal, liderada pelo prefeito Orlando Morando (PSDB), pretende retirar o Projeto do imóvel e do espaço onde é realizado há mais de trinta anos, desconsiderando os efeitos da medida para a população atendida nas atividades socioculturais até agora oferecidas, privando crianças e adolescentes de cidadania e protagonismo. O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal 8.069 de 1990 reafirma a Constituição Federal de que crianças e adolescentes têm prioridade absoluta na definição das políticas sociais públicas, programas e projetos focados em seus melhores interesses, em ações articuladas entre Estado e Sociedade Civil.
O Projeto Meninos e Meninas de Rua, enquanto um movimento social de raiz, dirige suas ações para uma população vulnerabilizada que passa a ter acesso a lazer, esporte, cultura em atividades coletivas desenvolvidas em processos educativos de base comunitária para auxiliar o pleno desenvolvimento de meninos e meninas que estariam nas ruas, caso não estivessem sendo acompanhados pelo projeto.
O PSOL Santo André se soma ao conjunto dos movimentos sociais do Grande ABC que, através do apoio da população atendida somado à mobilização e capacidade de articulação política tem resistido até aqui a mais uma política racista e excludente da atual gestão da prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, que tenta aplicar no nosso território políticas higienistas que visam favorecer as minorias de sempre através da especulação imobiliária, enquanto vira as costas para a população de que carece de mais iniciativas como o Projeto Meninos e Meninas de Rua.
8º Congresso do PSOL Santo André
Santo André, 23 de setembro de 2023
